Papo sério...! Sofreu ou foi testemunha de homofobia? Saiba o que fazer.

by - quinta-feira, março 07, 2019

Papo sério...! Sofreu ou foi testemunha de homofobia? Saiba o que fazer.

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Hum...! Se ligue ai...! Estamos em 2019 e, infelizmente, ainda precisamos combater a homofobia. Segundo estudos, a cada dois dias é anunciada uma morte por motivos homofóbicos no País. O pior é que até hoje o crime não está tipificado na legislação penal brasileira. O Supremo Tribunal Federal(STF),  está para decidir se homofobia é crime. Mas enquanto essa decisão (que já foi adiada antes) não é tomada e o Congresso Nacional não se mobiliza para criar uma lei específica, precisamos saber o que fazer ao presenciar ou testemunhar uma situação homofóbica. Mas, antes, entenda como a Justiça encara e qualifica essa conduta tão preconceituosa.

Não é crime, mas…

...a Constituição Federal garante que ninguém seja discriminado e prevê punição a qualquer tipo de discriminação que prejudique os direitos e liberdades fundamentais. São os artigos 3º (inciso XLI) e 5º (inciso XLI) que garantem a igualdade entre todos. “A prática cultural de homofobia viola diretamente a Constituição Federal, e mesmo que ainda não exista uma tipificação criminal para esta conduta, é obrigação do Estado promover a proteção para todos assim, como a punição para os autores de discriminação”, explica a advogada Ana Paula Freitas.

Um ato a ser condenado

Não é porque não existe uma penalização específica para homofobia que os agressores não serão punidos. É possível enquadrá-los nos crimes contra a honra. “O crime mais adequado seria de injúria, pois essas condutas têm como objetivo ofender a dignidade da pessoa, rebaixá-la como ser humano”, comenta. Segundo a advogada, se a ofensa acontecer em público, em meio a outras pessoas, é possível enquadrar como crime de difamação, que cabe detenção de três meses a um ano e imposição de multa, conforme artigo 139 do Código Penal. Já para o crime de injúria, a pena é de detenção de um a seis meses ou imposição de multa. Ainda assim, dificilmente o agressor é detido. “Em regra, esse tipo de crime termina com uma transação penal, em razão da pena cominada ser baixa e não passível de prisão”, afirma Ana.

Só pra registrar: Em SP é diferente:

A Lei Estadual 10.948 de 2001 prevê penalidade para quem pratica discriminação em razão de orientação sexual, mas são apenas advertências. Há uma multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil em caso de reincidência, entre outras cabíveis para empresas.

O que fazer em ataques on-line?

Agora que já sabemos como a Justiça encara a homofobia, precisamos dar a cara a tapa. A era digital traz diversas vantagens, mas também virou ferramenta de propagação de discursos de ódio. Se você vir um ataque ou for atacada, Ana Paula aconselha a tirar print da tela para guardar como prova. “Você também deve informar o site do ocorrido, além de registrar boletim de ocorrência pela prática do crime de difamação e injúria”, ensina.

Fonte: GlamuorBR/ Lefestyle
Foto: reprodução/Catraca Livre 


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