Coisa boa..! No RN, governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados.

by - sábado, fevereiro 16, 2019

Coisa boa..! No RN, governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados.


Hum...! Pra ficar de bolso cheio...! Pois é, no RN, a  governadora Fátima Bezerra(PT),  sancionou na última quinta-feira (14/02) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária,  dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019. “Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima Bezerra, ao sancionar as leis, dando celeridade ao processo de captação dos recursos. O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.



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