Cidadania lilás...! Em reunião com juízes, Walter Alves discute leis de combate à violência contra mulheres.

by - sábado, fevereiro 16, 2019

Cidadania lilás...! Em reunião com juízes, Walter Alves discute leis de combate à violência contra mulheres.


Hum...! Ofensiva lilás...! Em reunião realizada com magistrados na manhã da última quinta-feira(14/02), o deputado federal Walter Alves (MDB/RN), discutiu sobre a tramitação de 03 projetos de lei (PLs) que asseguram garantias de proteção às mulheres vítimas de violência. “Nosso mandato é a favor do enrijecimento das leis penais para dar mais segurança à população. Ano passado, apresentamos alguns projetos nesse sentido. Hoje, discuti com os magistrados sobre alguns projetos que tramitam no Congresso e têm como foco a segurança para as mulheres”, contou Walter Alves.Juízes do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná solicitaram o apoio do deputado Walter Alves com relação aos PLs 94/2018, 5419/2009 e 6622/2013.
O PL 94/2018 determina que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial.
O PL 5419/2009 tipifica o crime de perseguição insidiosa, causando danos à integridade material ou moral da vítima e restringindo a sua locomoção ou forma de vida. A pena é a reclusão de 1 a 4 anos, além da obrigação de manutenção de distância da vítima, determinada pelo juiz, se necessário, ou multa.
Por fim, o PL 6622/2013 altera o Código Penal para tipificar o crime de feminicídio; aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta tipificação de violência psicológica contra a mulher. Além disso, altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.

Fonte e foto: Assessoria de imprensa

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