Pelo menos isso...! No Brasil, decreto presidencial proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária

by - segunda-feira, agosto 20, 2018


Hum...! Pelo menos isso...! Pois é, no Brasil, as cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. O decreto assinado pelo presidente da Republica, Michel Temer(MDB) e foi publicado na última sexta-feira, dia (17/08) no Diário Oficial da União(DOU),  impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521/98.

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