quinta-feira, junho 14, 2018

Se deu mal...! STF confirma condenação de Paulo Henrique Amorim em caso de injúria racial contra Heraldo Pereira

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Hum...! Se deu mal...!Pois é, o ministro Luís Roberto Barroso,( do Supremo Tribunal Federal -STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim. Em 2009, Amorim fez post no seu blog dizendo que o também jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, era um “negro de alma branca”. Agora, será cumprida a decisão da Suprema Corte Federal que condenou o jornalista a 1 ano e 8 meses de prisão, convertida em restrição a direitos. Após longa batalha judicial, que mudou o entendimento da imprescritibilidade do crime de injúria racial, em agosto de 2017, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de multa e um ano e oito meses de prisão em regime aberto por prática de injúria racial contra o jornalista da rede Globo. Mesmo assim, a defesa entrou com um novo agravo regimental pedindo o afastamento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou o crime de injúria racial imprescritível.

Fonte: Blog do Xerife