terça-feira, maio 15, 2018

Melhor assim...! No Brasil, entra em vigor lei de combate ao bullying nas escolas




Hum...! Já tá valendo...! Isso mesmo, foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), desta terça-feira (15/05) a Lei 13.663/18, que inclui entre as atribuições das escolas, a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A norma tem origem no Projeto de Lei 5826/16, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). O texto acrescenta 2 incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/96), para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”. A matéria reforça a Lei de Combate ao Bullying (13.185/2015).