Vai causar ...! Fátima bezerra, apresenta parecer favorável para rádios comunitárias ficarem isentas de pagar taxas ao Ecad

by - quarta-feira, abril 11, 2018




Hum...! Vai causar...! Durante audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) de Educação, Cultura e Esporte (CE) que debateu o projeto de Lei do Senado nº 409/2017, a senadora Fátima Bezerra(PT/RN),  anunciou que apresentou seu parecer favorável à proposta que prevê a isenção, pelas rádios comunitárias, das taxas para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O projeto de lei propondo a exclusão das rádios comunitárias dessa obrigatoriedade é de autoria do senador Hélio Jose e relatado pela senadora potiguar na CE. “Nosso parecer é favorável à proposta. Já solicitamos que a matéria seja pautada na próxima reunião deliberativa da CE”, comunicou a Petista. “É importante lembrar que as rádios comunitárias contribuem, há décadas, para o desenvolvimento local e regional, por meio da veiculação de uma programação construída de forma coletiva, que estimula a participação da população local”, completou, Fátima Bezerra,  lembrou que, em um país no qual os meios de comunicação estão concentrados nas mãos de meia dúzia de famílias, o papel que as rádios comunitárias desempenham no processo de democratização da informação é fundamental para garantir a voz das populações excluídas, contra o monopólio da informação. “Falar de comunicação social, é falar de interesse público. Por isso a nossa Constituição em boa hora colocou um capítulo que trata da redemocratização dos meios de comunicação. Infelizmente, devido à correlação de forças, não tivemos, até hoje, a regulamentação dos meios de comunicação no país”, lamentou.


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