quarta-feira, abril 11, 2018

Vai causar ...! Fátima bezerra, apresenta parecer favorável para rádios comunitárias ficarem isentas de pagar taxas ao Ecad




Hum...! Vai causar...! Durante audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) de Educação, Cultura e Esporte (CE) que debateu o projeto de Lei do Senado nº 409/2017, a senadora Fátima Bezerra(PT/RN),  anunciou que apresentou seu parecer favorável à proposta que prevê a isenção, pelas rádios comunitárias, das taxas para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O projeto de lei propondo a exclusão das rádios comunitárias dessa obrigatoriedade é de autoria do senador Hélio Jose e relatado pela senadora potiguar na CE. “Nosso parecer é favorável à proposta. Já solicitamos que a matéria seja pautada na próxima reunião deliberativa da CE”, comunicou a Petista. “É importante lembrar que as rádios comunitárias contribuem, há décadas, para o desenvolvimento local e regional, por meio da veiculação de uma programação construída de forma coletiva, que estimula a participação da população local”, completou, Fátima Bezerra,  lembrou que, em um país no qual os meios de comunicação estão concentrados nas mãos de meia dúzia de famílias, o papel que as rádios comunitárias desempenham no processo de democratização da informação é fundamental para garantir a voz das populações excluídas, contra o monopólio da informação. “Falar de comunicação social, é falar de interesse público. Por isso a nossa Constituição em boa hora colocou um capítulo que trata da redemocratização dos meios de comunicação. Infelizmente, devido à correlação de forças, não tivemos, até hoje, a regulamentação dos meios de comunicação no país”, lamentou.