quarta-feira, abril 18, 2018

Se ligue ai...! Lei que aumenta pena para motorista bebum que cometer homicídio entra em vigor

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Hum...! Já tá valendo...! Isso mesmo, após ser publicada em dezembro do ano passado, a Lei 13.546, que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa, entrou em vigor a partir de hoje, quarta-feira(18/04). Com isso, o condutor terá como pena a reclusão de 2 a 5 anos, além de outras possíveis sanções. Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Foto: Reprodução/Circuito Mato Grosso