Que coisa...! STF decide pela exoneração de servidores da UERN

by - sábado, março 03, 2018




Hum...! Que coisa...! Pois é, a Suprema Corte Federal(STF), determinou que os servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte(UERN) não concursados e efetivados fossem demitidos. A decisão, do ministro Ricardo Lewandowski, anula a decisão da Fazenda Pública de Mossoró(RN). Assim, o Estado poderá exonerar todos os servidores efetivados sem concurso público, após a promulgação da Constituição de 1988. O STF já havia decidido nesta linha, mas com exonerações em ato único. Porém, a juíza Kátia Cristina Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró(RN), determinou que os processos individuais deveriam ser abertos e suspendeu o ato de exoneração.

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