terça-feira, outubro 10, 2017

Falando sobre...! Juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ




Hum...! Falando sobre...! O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como “última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão”. “O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor”, declarou Schietti, durante a 13 ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís(MA), na sexta-feira,( 06/10). O ministro ponderou. “Se o juiz percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse Schietti, que também é presidente da 3.ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal. As informações são da Agência Estado.