sábado, outubro 07, 2017

Auxilio moradia... !Quem recebeu no TJRN, terá que devolver


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Hum..! Jogo duro...!O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, barrou a festa programada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN), que iria pagar auxílio-moradia dos desembargadores e juízes retroativos a 5 anos. Alegação do corregedor em liminar: prejuízo aos cofres públicos. O valor atual do auxílio-moradia é R$ 4.380 por mês, pago a magistrados que moram em casa própria e trabalham nas cidades onde já moram. A Corregedoria determina que o TJRN suspenda “imediatamente qualquer pagamento retroativo amparado pelo ato suspenso pela presente decisão, bem como,  para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação, inclusive remetendo cópia integral do processo que originou o julgado”. O Corregedor nacional de Justiça, perguntou ao TJRN, se alguma parcela dos 5 anos de auxílio-moradia reivindicados por juízes e desembargadores havia sido paga. Se sim, avisou, quer o reembolso. Noronha diz que, caso não cumpra a determinação, o presidente do TJRN ficará sujeito a ser pessoalmente responsabilizado pela desobediência.

Fonte:  Painel/FatorRRH
Foto ilustrativa: Reprodução/net