quinta-feira, setembro 21, 2017

Passando a lupa...! Ministério Público recomenda a prefeita de Umarizal/RN,a redução de 20% dos gasto com pessoal:" Demissão, Contratação temporaria por " Processo Seletivo" , seguido de Concurso Público".-


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Hum...!Passando a lupa..!O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), recomendou que a Prefeitura Municipal de Umarizal (RN), reduza despesas com pessoal em pelo menos 20%, ou R$ 643 mil por mês. A medida publicada no Diário Oficial do Estado(DOE) de ontem, quarta-feira (20/09), tem o objetivo de colocar o município dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com Ministério Público, a PMU terá até 80 dias para exonerar os servidores contratados sem qualquer processo de s seleção púublica. E mais, o Executivo umarizalense terá 06 meses para realizar concurso público  De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 57,29 % das receitas de Umarizal(RN),  são gastos com pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões anuais. Atualmente, o município possui 290 servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados. O último concurso público de Umarizal (RN), aconteceu á há 17 anos. “Há várias denúncias nesta Promotoria de Justiça informando que todos os contratados não passaram por qualquer seleção e são pessoas que compõem a base política da Chefe do Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número maior de servidores contratados do que realmente são necessários para um bom desenvolvimento das atividades”, informou o MPRN na recomendação. Para garantir o funcionamento de atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a Prefeita Elijane de Freitas Paiva( DEM), deverá contratar temporários, por meio de processo seletivo, com prazo máximo de vigência de 06 meses. Além disso, o município deve adotar providências para realizar concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal em todas as áreas, especialmente, educação e saúde.

Fonte: G1
Foto: Reprodução/Blog Evando Lima