quinta-feira, julho 27, 2017

Melhor assim...! Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

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Hum...! Pelo menos isso...! No Brasil, o Projeto de Lei que tipifica o crime de homicídio praticado contra pessoas maiores de 60 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal marcada para o dia 2 de agosto, com início às 10:00 hs. O Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 373/2015 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei 8.072/1990 para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio), tornando sua pena maior e incluindo o crime no rol dos crimes hediondos. O projeto é do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) e tem como relator o senador José Maranhão (PMDB-PB), que apresentou 02 emendas com o objetivo de aperfeiçoar a proposição.