quinta-feira, junho 01, 2017

Melhor assim...!No Brasil, o Senado Federal, aprova fim do foro privilegiado em 2º turno, para autoridades e politicos.



Hum...! Coisinhas do Brasil...!O plenário do Senado aprovou na tarde de ontem,  quarta-feira, ( 31/05), por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de autoridades e politicos, em casos de crimes comuns, entre eles : roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em 02 turnos,  por se tratar de uma alteração na Constituição Federal do Brasil. Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente, continuarão com a prerrogativa de foro, sendo julgados, portanto, pela Suprema Corte do país ( STF). Todos os demais :ministros, deputados federais e estaduais, senadores da republica, governadores, vices-hgovernadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público e dos Conselhos de Justiça, prefeitos, vices-prefeito e vereadores,  estarão submetidos à Justiça comum de primeira grau, caso a medida seja chancelada pela Câmara Federal .


Fonte : Veja. online