quinta-feira, maio 11, 2017

Mais cidadania...! Avança Brasil, "cada um, sabe a dor e a delicia de ser o que é".


Resultado de imagem para trassexuais


Hum...! Mais cidadania...! Isso mesmo, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento, não pode ser condicionada apenas à realização de cirurgia, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos. Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão da corte superior ( STJ), deve servir de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores. Para mudar o registro civil, os interessados terão que recorrer à Justiça, que fará a avaliação de cada caso.