sexta-feira, outubro 07, 2016

Dividindo opiniões ...! Suprema Corte Federal brasileira, considera prática da vaquejada ilegal



Hum...! Que coisa...! O Supremo Tribunal Federal (STF),  julgou ontem, quinta-feira dia (06/10) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado do Ceará. Com o entendimento da Suprema Corte brasileira , a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados brasileiros e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com 6 votos a favor da inconstitucionalidade e 5 contra.