terça-feira, outubro 18, 2016

Ate que enfim...! No Brasil, a punição para trote telefônico a serviço público, é aprovada em comissão do Senado Federal

trote


Hum...! Antes tarde do que nunca...! O Brasil, pode passar a contar com uma legislação especifica para coibir os trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não. Esse é o objetivo do projeto (PLS 763/2015) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT), do Senado Federal na reunião desta terça-feira, dia  (18/10). De acordo com a proposta, pessoas que usarem o telefone para comunicar falsas ocorrências à Polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, ficarão sujeitas a punições, que vão desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento de multa de R$ 500,00 por infração. A proposta é do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) e dos senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). Segundo os autores, a estimativa é de que os trotes representem de 20% a 70% do total de chamadas recebidas, a depender do serviço. Essas ligações podem gerar danos da ordem de R$ 1 bilhão por ano ao país, além de provocar graves transtornos. “Enquanto os atendentes estão ocupados com a ligação falsa, alguém que realmente necessite do atendimento de emergência fica impedido de ligar para o serviço e sua vida pode acabar colocada em risco”, afirmam os senadores na justificação do projeto.