segunda-feira, setembro 26, 2016

O bicho vai pegar...! A Nova Lei prevê nota de cortes para que vereador seja eleito



calculos


Hum...! Se ligue ai...! Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso Nacional  na reforma eleitoral do ano passado, e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano,  estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger. Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal. Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato).  O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito,  para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral. Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral. Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.