sábado, setembro 03, 2016

Fique por dentro...! Justiça Federal de Brasília/DF, suspende Lei do Farol Baixo, em todo o Brasil


farol


Hum..! Fique por dentro...!A Veja Online destaca que a Justiça Federal de Brasília(DF), suspendeu a cobrança de multa para motoristas, que circularem durante o dia sem acender os faróis ou utilizando luz baixa, até que haja a devida sinalização das rodovias federais. A liminar é válida em todo o país. O pedido foi ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, sob a justificativa de que o projeto tem por finalidade principal a arrecadação, ausência de motivação e falta de proporcionalidade entre a conduta tipificada e a respectiva multa.