terça-feira, setembro 13, 2016

Coisinhas do Brasil...! Na prática, Dilma fica inelegível por oito anos, diz blogueiro

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Hum..! Então é um faz de conta...! Deu na coluna do jornalista Claúdio Humberto,  que a ex-presidente Dilma Rousseff, ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal(STF). No exame de “caso concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da PTista,  para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição Federal, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos. O art. 52 da Constituição Federal do Brasil, ignorado pelo Senado Federal, no  julgamento de Dilma Rousseff, determina inelegibilidade de presidente que sofre impeachment. O STF decidiu ignorar as ações contra o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo do Poder Legislativo. Se Dilma quiser se candidatar, a Justiça de 1º grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita gestores públicos condenados. O STF não analisará o julgamento, ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar os direitos de Dilma.

Fonte: Cláudio Humberto