sábado, agosto 13, 2016

Se ligue ai...! No que pode ou não, na hora de fazer o baulho da sua propaganda eleitoral





Hum...! Hora do barulho...! Isso mesmo, começa na próxima terça-feira, dia (16/08), o tá valendo, para o  início da propaganda eleitoral e vai  o dia  ( 01/10), onde  os candidatos a prefeito e a vereador,  estão autorizados a fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades,  vão de multa até detenção.

Internet: 

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos. O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados,  também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

Som:

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado,  das 08:00  hs às 22:00  hs. A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.


Comícios: 

Os comícios são permitidos das 08:00 ha à meia-noite 00:00 hs, mas,  a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado,  para promover candidatos, assim como,  a apresentação remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Rádio e TV:

A propaganda em rádio e TV,  é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa no dia ( 26/08). A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

Jornais e revistas:

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.

Bens públicos e particulares:

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive,  pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins,  em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que,  a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas,  devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos,  A colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 06:00 hs e as 22:00  hs. Já a propaganda em bens particulares,  pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos micro-perfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

Folhetos e outros materiais:

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Só pra registrar:  brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor,  são vedados pela legislação eleitoral.