terça-feira, agosto 16, 2016

Perdeu de novo...! Justiça federal manteve a liminar, que libera as manifestações politicas na Arenas do Rio/2016.




Hum...! Perdeu de novo.! A Justiça Federal negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas. A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), e foi divulgada ontem,  segunda-feira, dia  (15/08) pela assessoria do tribunal. O desembargador negou pedido do Comitê Rio 2016, que pretendia cassar a liminar,  que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição. O descumprimento da ordem judicial gera multa de R$ 10 mil por ato que a viole. Na ação, o MPF informou que torcedores estariam sendo obrigados a retirar e guardar camisetas e cartazes com mensagens políticas, chegando, em alguns casos, a haver a expulsão dos manifestantes dos estádios. Na decisão, Marcello Granado destacou que a própria Lei 13.284/2016, que trata dos Jogos Olímpicos, ressalva ´o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana´. O desembargador também rebateu o argumento de que as manifestações populares que vinham sendo coibidas seriam de apologia racista, xenófoba ou de outra forma de discriminação.

Fonte: Agência Brasil.