terça-feira, julho 12, 2016

De olho no fato...! MPF/RN passou a lupa no atendimento da atenção básica em Severiano Melo/RN



Hum...! De olho no fato...! Pois é, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros(RN), ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Severiano Melo(RN), para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde, principalmente: médicos, dentistas e enfermeiros, e assim, garantir os serviços à população. Denúncias e reclamações, apontam desrespeito de profissionais no atendimento em unidades de saúde daquela  cidade do alto oeste potiguar. A partir daí, o MPF lançou lupas de investigação e encontrou diversas irregularidades no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos federais. Alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem remuneração adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos gestores municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas em Severiano Melo(RN), possuíam registro de horários de entrada e saída idênticos em diversos dias trabalhados, o que é considerado inválido pelo Tribunal Superior do Trabalho. Também se constatou que em todas as unidades, havia a ausência de profissionais, comprometendo a prestação do serviço público de saúde. O cumprimento da carga horária definida pelo Ministério da Saúde, serve de base para o repasse de valores do Fundo Nacional de Saúde, utilizados na manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família. Sem a frequência efetiva dos profissionais, a continuidade dos serviços do SUS no Município de Severiano Melo(RN) está ameaçada.