sexta-feira, julho 15, 2016

Cadê o café no bule? Ratinho dar o mau exemplo e vai pagar multa por por descumprimento de leis trabalhistas


Ratinho chega ao velório de Hebe Camargo (Foto: Celso Tavares/ EGO)


Hum...! Que coisa ...! O apresentador do SBT,  Ratinho, se pronunciou ontem,  quinta-feira, dia (14/07), por meio de seu advogado, após ser condenado a pagar multa de R$ 200 mil por descumprimento de leis trabalhistas em sua fazenda, localizada no município de Limeira do Oeste(MG). Na nota oficial, o apresentador garante que entrará com recurso por não concordar com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "O Sr. Carlos Roberto Massa vem à público esclarecer que não foi condenado por trabalho análogo ao de escravos. A condenação em indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil,  decorreu do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho , de que houve o descumprimento dos seguintes aspectos da legislação: não concessão do intervalo intrajornada na íntegra e inexistência de local apropriado na lavoura para refeições; não fornecimento de equipamentos de proteção individual em número suficiente e em condições de uso; e contratação de mão-de-obra através de intermediadores. Por não concordar com o resultado do julgamento, foi interposto recurso da decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ainda pendente de apreciação", afirma o comunicado.

Tribunal Superior do Trabalho confirma condenação
Procurada pelo EGO, a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de Ratinho por descumprimento das leis trabalhistas. O processo ainda diz que o apresentador tentou baixar o valor da multa para R$ 100 mil, mas o recurso foi negado porque nem água potável estava disponível na fazenda do apresentador.

"A Oitava Turma deste Tribunal Superior,  decidiu atenuar o valor da compensação por dano moral coletivo para R$ 200 mil e considerou o fato de a reclamada não conceder aos empregados intervalo para repouso e alimentação, o fornecimento de equipamentos de proteção individual inadequados e a contratação irregular da mão de obra. O julgado acostado pela parte, por sua vez, apresenta tese na qual a Segunda Turma desta Corte reduziu o valor da compensação por dano moral para R$ 100 mil, mas adota premissas fáticas diferentes do caso em questão, entre as quais se menciona a falta de disponibilização de camas, colchões, água potável e instalações sanitárias adequadas. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental", informa o processo.